| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 416 / 1999 |
| Date | 1999-06-30 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ MIGUEL DA SILVA COUTO. |
| native_id | 2010 |
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EE CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS ( - O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais !-, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 81, |, “d”, III, “a”, da Resolução Legislativa n.º 351, de 30 de outubro de 1.996, promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º É concedido ao senhor José Miguel da Silva Couto, o Título de Cidadão Honorário de Paracatu, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º Nos termos do $ 1º do artigo 225, da Resolução Legislativa n.º 351 de 30.10.1996, a entrega do Título de Cidadão Honorário a que se refere o artigo anterior será feita em Reunião Solene na Câmara, em dia marcado pelo outorgado, ressalvada a hipótese do $ 2º, do artigo 225, do mesmo Diploma Legal acima citado. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos trinta dias do mês de junho de 1999. VEREADOR ANTÔNIO Bt MACHADO ROCHA Presi e 06 NICE E VEREADORNESUÉ ARAÚJO Secretário DE PARACATU Publicação (Art. 99, $ 1º da LOMP) Publicado através QuaDro PE AVISO q ) SERVIDOR RESPONSÁVEL ur, 1: CÂMARA MUNICIPAL a a mé