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norma nº 416/1999

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 416 / 1999
Date 1999-06-30
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ MIGUEL DA SILVA COUTO.
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EE CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
( - O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado
de Minas Gerais !-, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 81, |, “d”, III,
“a”, da Resolução Legislativa n.º 351, de 30 de outubro de 1.996, promulga a
seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º É concedido ao senhor José Miguel da Silva
Couto, o Título de Cidadão Honorário de Paracatu, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2º Nos termos do $ 1º do artigo 225, da Resolução
Legislativa n.º 351 de 30.10.1996, a entrega do Título de Cidadão Honorário a que
se refere o artigo anterior será feita em Reunião Solene na Câmara, em dia
marcado pelo outorgado, ressalvada a hipótese do $ 2º, do artigo 225, do mesmo
Diploma Legal acima citado.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua
publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos trinta dias
do mês de junho de 1999.
VEREADOR ANTÔNIO Bt MACHADO ROCHA
Presi e
06 NICE
E
VEREADORNESUÉ ARAÚJO
Secretário
DE PARACATU
Publicação (Art. 99, $ 1º da LOMP)
Publicado através QuaDro PE AVISO
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)
SERVIDOR RESPONSÁVEL
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1: CÂMARA MUNICIPAL
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