| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1042 / 2005 |
| Date | 2005-10-30 |
| Ementa | DISPENSAR DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA A SERVIDORA QUE MENCIONA. |
| native_id | 2024 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº) (Jo) / 2005 Dispensa do exercício de função pública a servidora que menciona. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar do exercício de função pública do cargo de Auxiliar de Secretaria da Câmara Municipal de Paracatu a servidora Luciene da Silva Simão. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos trinta dias do mês de dezembro de dois mil e cinco. VEREADORA MARIA ROMUALDA OLIVEIRA ANDRADE Presidente CÂMARA DE ES cad CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Publicado através de afixação nos quadros de avisos da Câmara e da Prefeitura Municipal em conforme o Art. 105 da Lei Orgânica Municipal. SERVIDOR sESEÇÃaA Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptu(aiada.com.br