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norma nº 403/1998

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 403 / 1998
Date 1998-12-18
EmentaCONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR HUMBERTO EULER SILVA NEIVA.
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Elisa
(ART. $9, $ 1º DA LOMP)
Periodo 12 / 12-12 228/2198 RESOLUÇÃO n.º 403/98
DA CAMA, € feeeqraa Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor
merter o. Humberto Euler Silva Neiva.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado
de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 81, |, “d”, III,
“a”, da Resolução Legislativa n.º 351, de 30 de outubro de 1.996, promulga a
seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º É concedido ao senhor Humberto Euler Silva
Neiva o Diploma de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados ao
Município frente a Rádio Boa Vista FM.
Art. 2º Nos termos do $ 1º do artigo 225, da Resolução
Legislativa n.º 351 de 30.10.1996, a entrega do Diploma a que se refere o artigo
anterior será feita em Reunião Solene na Câmara, em dia marcado pelo
outorgado, ressalvada a hipótese do $ 2º, do artigo 225, do mesmo Diploma Legal
acima citado.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua
publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos, dezoito
dias do mês de dezembro de 1998.
VEREADOR JOÃO ARCHANJ DES SANTIAGO
President
VEREADOR ANTÔNI SE MACH ROC
Sec: rio
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: cá

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