| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 785 / 2004 |
| Date | 2004-01-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2065 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Publicado através de afixação nos quadros de avisos da Camara e da Prafeitara ts2cisipar om OB O! | Op, Lei Orgânica PORTARIA Nº PÁS) 2004 Dispõe sobre prorrogação para o exercício de função pública e dá outras providências. SERVIDOR RESPONSÁVEL O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - stado de Minas = no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, “hº, Pv”, da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar o exercício de função pública da senhora Adriana Aparecida da Costa, brasileira, casada, Identidade nº 11.139.409, CPF nº 022.837.029-92, residente e domiciliada nesta Cidade, no cargo de Auxiliar de Secretaria, com vencimento atribuído à classe |, padrão 01, índice 12, a que se refere o anexo Ill da Resolução Legislativa 215/93, para suprir a real e comprovada necessidade de pessoal, decorrente de cargo criado e não provido, pelo período de 06/01/04 a 31/12/04. Art. 2º - Fixar, nos termos do art. 41 da Resolução Legislativa nº 215/93, em 40 (quarenta) horas semanais a carga horária da designada. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA DE PARACATU Praça JK, 449 - Paracirm6RP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptuldada. com.br