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← Paracatu (MG)

norma nº 788/2004

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 788 / 2004
Date 2004-01-06
EmentaDESIGNAÇÃO NOMEAÇÃO FUNÇÃO PÚBLICA AUXLIAR SECRETARIA LEGISLATIVO FIXAÇÃO CARGA HORÁRIA PRAZO VENCIMENTOS REMUNERAÇÃO LEIDIENE SOAVE NASCIMENTO
native_id2068

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA Nº DAS! 2004
Dispõe sobre designação para o exercício de função
pública e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o
art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar para a função pública do c argo de
Auxiliar de Secretaria, a Senhora Leidiene Soave do Nascimento, brasileira, casada,
Identidade nº MG-11.342.714, CPF nº 041.954.556-50, residente e domiciliada nesta
Cidade, com vencimento atribuído à classe |, padrão 01, índice 12, a que se refere o
anexo Ill da Resolução Legislativa 215/93, para suprir a real e comprovada necessidade
de pessoal, decorrente de cargo criado e não provido, pelo período de 02/01/04 a
31/12/04.
Art. 2º - Fixar, nos termos do art. 41 da Resolução
Legislativa nº 215/93, em 40 (quarenta) horas semanais a carga horária da designada.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu
CÂMARA MUNICIPAL
1: DE PARACATU
Publicado através de afixação nos
| quadros de avisos da Camara e da
Prefeitura Menicipal em 6 / O! 027,
coniorma o Art. 105 da Lei Orgânica
Municipal.
SERVIDOR RESPONSÁVEL

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