| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 788 / 2004 |
| Date | 2004-01-06 |
| Ementa | DESIGNAÇÃO NOMEAÇÃO FUNÇÃO PÚBLICA AUXLIAR SECRETARIA LEGISLATIVO FIXAÇÃO CARGA HORÁRIA PRAZO VENCIMENTOS REMUNERAÇÃO LEIDIENE SOAVE NASCIMENTO |
| native_id | 2068 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº DAS! 2004 Dispõe sobre designação para o exercício de função pública e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Designar para a função pública do c argo de Auxiliar de Secretaria, a Senhora Leidiene Soave do Nascimento, brasileira, casada, Identidade nº MG-11.342.714, CPF nº 041.954.556-50, residente e domiciliada nesta Cidade, com vencimento atribuído à classe |, padrão 01, índice 12, a que se refere o anexo Ill da Resolução Legislativa 215/93, para suprir a real e comprovada necessidade de pessoal, decorrente de cargo criado e não provido, pelo período de 02/01/04 a 31/12/04. Art. 2º - Fixar, nos termos do art. 41 da Resolução Legislativa nº 215/93, em 40 (quarenta) horas semanais a carga horária da designada. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu CÂMARA MUNICIPAL 1: DE PARACATU Publicado através de afixação nos | quadros de avisos da Camara e da Prefeitura Menicipal em 6 / O! 027, coniorma o Art. 105 da Lei Orgânica Municipal. SERVIDOR RESPONSÁVEL