| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 796 / 2004 |
| Date | 2004-01-12 |
| Ementa | CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE MENCIONA. |
| native_id | 2076 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA n+9%! 2004 Concede férias ao servidor que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "hº, “p”,"v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.1996, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor público municipal do Poder Legislativo, Nilo Gonçalves dos Santos Filho, Oficial de Secretaria, lotado no Cartório Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais, férias regulamentares, referente ao período aquisitivo 2003/2004, para gozo no período de 02/02/04 a 02/03/04. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu (MG), aos doze dias do mês de jâneirg dg dois mil e quatro. Dado no P nado Renato Azeredo, em S MACEDO w CÂMARA MUNIGIPAL BE DEPARACAU Publicado através d afixaçã quadros da avisos dá Camara e ds Prefaitura Mynicipgl gm) Joc Joy. | conforme o Art. 105 da Lei Or Municipal. a Bim Sruênica CÂMARA dE| PARACATU Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptu(dada.com.br