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norma nº 798/2004

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 798 / 2004
Date 2004-02-03
EmentaCONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.
native_id2077

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 798 /2004
Constitui Comissão Temporária Especial para os fins que
menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu — Estado de
Minas Gerais- , no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, IV
“a”, cico art. 234, todos da Resolução Legislativa n.º 351, de 30.10.1996,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão Temporária Especial para
examinar e emitir parecer ao veto aposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei
Complementar n.º 005/2003, do vereador João Jesus Macedo, que acrescenta o inciso X,
ao $ 5º do art. 126 da Lei Complementar Municipal n.º 037, de 28 de dezembro de 2001,
observada a seguinte composição proporcional:
| - Membros Efetivos :
a) - Vereador Geraldo Pimentel;
b) - Vereador João Gilberto;
c) - Vereador Juarez Pereira;
d) - Vereador Ragos Oliveira;
e) - Vereador Wilson Martins.
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Publicado através de afixação nos
quadros ce avisos da Cámara e da
Prefeitura Municipal err, 03 J. O 2) Oy. ,
conforme o Art. 105 da Lei Orgânica
Municipal.
IH - Membros Suplentes:
a) — Vereador Jader Neiva;
b) — Vereador Marcos de Sá;
c) - Vereador Agostinho Martins;
d) - Vereador Paulo Ribeiro;
e) — Vereador Humberto Cunha.
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
nato Azeredo, aos três dias do
CÂMARA DE
PARACATU

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