| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 431 / 1999 |
| Date | 1998-12-03 |
| Ementa | CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO MONSENHOR BENEDITO GONÇALVES SANTOS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAI EA B 5 Tt: CÂMARA DE "GE PARSCATU / [7nQ | Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Monsenhor nm Benedito Gonçalves Santos. pie) RESOLUÇÃO n.º 431/99 é O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 81, |, “d”, III, “a”, da Resolução Legislativa n.º 351, de 30 de outubro de 1.996, promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º É concedido ao Monsenhor Benedito Gonçalves Santos o Diploma de Honra ao Mérito pelos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º Nos termos do $ 1º do artigo 225, da Resolução Legislativa n.º 351 de 30.10.1996, a entrega do Título a que se refere o artigo anterior será feita em Reunião Solene na Câmara, em dia marcado pelo outorgado, ressalvada a hipótese do & 2º, do artigo 225, do mesmo Diploma Legal acima citado. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos três dias do mês de dezembro de 1999. CÂMARA MUNICIPAL]: DE PANÁCATU Publicação (Art. 99, 3 1º da LOMP) VEREADOR ANTÔNIO soBncimoe ROG Presiden ud VEREADO ARAUJO . Publicado atravé OANVO (MA... Secrêtário Na. RJuICrG.CAVEL & ti