| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 405 / 1998 |
| Date | 1998-12-18 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ CARLOS FERREIRA. |
| native_id | 2085 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAI RESOLUÇÃO n.º 405/98 Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor José Carlos Ferreira. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 81, |, “d”, III, “a”, da Resolução Legislativa n.º 351, de 30 de outubro de 1996, promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º É concedido ao senhor José Carlos Ferreira o Título de Cidadão Honorário de Paracatu, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º Nos termos do $ 1º do artigo 225, da Resolução Legislativa n.º 351 de 30.10.1996, a entrega do Título a que se refere o artigo anterior será feita em Reunião Solene na Câmara, em dia marcado pelo outorgado, ressalvada a hipótese do $ 2º, do artigo 225, do mesmo Diploma Legal acima citado. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos dezoito dias do mês de dezembro de 1998. VEREADOR JOÃO ARCHANJ DES SANTIAG Presidente ! VEREADOR ANTÔNIO JORÉ MACHADO ROCHA Secretátio CÂMARA DE PARACATU (ART. 89, 8 1º DA LOMP) eriodo 8/1 a AB a 92/]>/4R Através de QUADAO DE AVISO PUBLICAÇÃO SE. FIDOR RESPONSÁVEL