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← Paracatu (MG)

norma nº 387/1998

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 387 / 1998
Date 1998-04-28
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR SÉRGIO ROBERTO FRÁGUAS.
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RESOLUÇÃO n.º 387/98
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Sérgio
Roberto Fráguas.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de
Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 81, 1, “d”, II, “a”, da
Resolução Legislativa n.º 351, de 30 de outubro de 1996, promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - É concedido ao senhor Sérgio Roberto Fráguas, o
Título de Cidadão Honorário de Paracatu, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2º - Nos termos do $& 1º do artigo 225, da Resolução
Legislativa n.º 351 de 30.10.1996, a entrega do Título a que se refere o artigo anterior será
feita em Reunião Solene na Câmara, em dia marcado pelo outorgado, ressalvada a hipótese
do $ 2º, do artigo 225, do mesmo Diploma Legal acima citado.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos vinte e oito dias
do mês de abril de 1998.
PUBLICAÇÃO
(ART. 89, 8 1º DA LOMP)
Periodoa 8. QUy Ra 13 [0S/AS
Através de ADAS DE AN SO
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