| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 387 / 1998 |
| Date | 1998-04-28 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR SÉRGIO ROBERTO FRÁGUAS. |
| native_id | 2086 |
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RESOLUÇÃO n.º 387/98 Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Sérgio Roberto Fráguas. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 81, 1, “d”, II, “a”, da Resolução Legislativa n.º 351, de 30 de outubro de 1996, promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º - É concedido ao senhor Sérgio Roberto Fráguas, o Título de Cidadão Honorário de Paracatu, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º - Nos termos do $& 1º do artigo 225, da Resolução Legislativa n.º 351 de 30.10.1996, a entrega do Título a que se refere o artigo anterior será feita em Reunião Solene na Câmara, em dia marcado pelo outorgado, ressalvada a hipótese do $ 2º, do artigo 225, do mesmo Diploma Legal acima citado. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos vinte e oito dias do mês de abril de 1998. PUBLICAÇÃO (ART. 89, 8 1º DA LOMP) Periodoa 8. QUy Ra 13 [0S/AS Através de ADAS DE AN SO ne ereta