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norma nº 407/1998

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 407 / 1998
Date 1998-12-18
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA ERNESTINA MENDES BORGES.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO n.º 407/98
Concede Título de Cidadã Honorária à Senhora
Emestina Mendes Borges.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado
de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 81, |, “d”, III,
“a”, da Resolução Legislativa n.º 351, de 30 de outubro de 1.996, promulga a
seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º É concedido à senhora Emestina Mendes
Borges o Título de Cidadã Honorária de Paracatu, pelos relevantes serviços
prestados ao Município.
Art. 2º Nos termos do $ 1º do artigo 225, da Resolução
Legislativa n.º 351 de 30.10.1996, a entrega do Título a que se refere o artigo
anterior será feita em Reunião Solene na Câmara, em dia marcado pelo
outorgado, ressalvada a hipótese do $ 2º, do artigo 225, do mesmo Diploma Legal
acima citado.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua
publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos dezoito
dias do mês de dezembro de 1998. .
O YPORSAVEL
(ART. 89, $ 1º DA LOMP)
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