| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 407 / 1998 |
| Date | 1998-12-18 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA ERNESTINA MENDES BORGES. |
| native_id | 2090 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS RESOLUÇÃO n.º 407/98 Concede Título de Cidadã Honorária à Senhora Emestina Mendes Borges. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 81, |, “d”, III, “a”, da Resolução Legislativa n.º 351, de 30 de outubro de 1.996, promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º É concedido à senhora Emestina Mendes Borges o Título de Cidadã Honorária de Paracatu, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º Nos termos do $ 1º do artigo 225, da Resolução Legislativa n.º 351 de 30.10.1996, a entrega do Título a que se refere o artigo anterior será feita em Reunião Solene na Câmara, em dia marcado pelo outorgado, ressalvada a hipótese do $ 2º, do artigo 225, do mesmo Diploma Legal acima citado. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos dezoito dias do mês de dezembro de 1998. . O YPORSAVEL (ART. 89, $ 1º DA LOMP) PUBLICAÇÃO RE ; a ! q [eu e e) B > $ < Da CámMaCa E RE