| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 390 / 1998 |
| Date | 1998-05-27 |
| Ementa | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PUBLICAÇOA: (ART. 99, 8 1) DA LOM) RESOLUÇÃO n.º 390/1998 -QP a DB-06, 98 ç Através de 4), o - |Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara SERVIDOR RESPONSÁVEL A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paracatu — Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal que lhe confere o Art. 25, da Resolução Legislativa n.º 215, de 03.11.1993, promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º - Os vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Paracatu, ficam reajustados, a partir de 01.06.1998, em 15,122% (quinze inteiros e cento e vinte e dois décimos por cento), correspondentes à recomposição da perda de seu poder aquisitivo nos exercícios de 1996 e 1997, respectivamente de 10,564% e 4,558%, baseado no INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos vinte e sete dias do mês de maio de um mil novecentos e noventa e oito. / VEREADOR soh CHANJO MENDES SANTIAGO residente VEREADOR JOSÉ tea RIA ANDRADE PORT ia Vice-Presidente VEREADOR ANTÔNI SÉ MACHADO ROCHA Secretário CÂMARA DE Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptu Rg.