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norma nº 390/1998

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 390 / 1998
Date 1998-05-27
EmentaREAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS.
native_id2094

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PUBLICAÇOA:
(ART. 99, 8 1) DA LOM) RESOLUÇÃO n.º 390/1998
-QP a DB-06, 98 ç
Através de 4), o - |Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara
SERVIDOR RESPONSÁVEL A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paracatu —
Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal que lhe confere o Art. 25, da
Resolução Legislativa n.º 215, de 03.11.1993, promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Os vencimentos dos servidores efetivos e
comissionados da Câmara Municipal de Paracatu, ficam reajustados, a partir de
01.06.1998, em 15,122% (quinze inteiros e cento e vinte e dois décimos por
cento), correspondentes à recomposição da perda de seu poder aquisitivo nos
exercícios de 1996 e 1997, respectivamente de 10,564% e 4,558%, baseado no
INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos vinte e
sete dias do mês de maio de um mil novecentos e noventa e oito.
/
VEREADOR soh CHANJO MENDES SANTIAGO
residente
VEREADOR JOSÉ tea RIA ANDRADE PORT ia
Vice-Presidente
VEREADOR ANTÔNI SÉ MACHADO ROCHA
Secretário
CÂMARA DE
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camaraptu Rg.

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