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norma nº 383/1998

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 383 / 1998
Date 1998-04-27
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR FLORIVAL DE ASSIS FERREIRA.
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RESOLUÇÃO n.º 383/98
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Florival
de Assis Ferreira.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de
Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 81, L, “d”, III, “a”, da
Resolução Legislativa n.º 351, de 30 de outubro de 1.996, promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - É concedido ao Jornalista Florival de Assis Ferreira o
Título de Cidadão Honorário de Paracatu, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2º - Nos termos do 8 1º do artigo 225, da Resolução
Legislativa n.º 351 de 30.10.1996, a entrega do Título a que se refere o artigo anterior será
feita em Reunião Solene na Câmara, em dia marcado pelo outorgado, ressalvada a hipótese
do 8 2º, do artigo 225, do mesmo Diploma Legal acima citado.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos vinte e sete dias
do mês de abril de 1998.
VEREADOR JOÃO AR JO MENDES SANTIAGO
PreSdente
PUBLICAÇÃO
(ART. €9, 8 1º DA LOMF)
Período 23 /0M ABal3 /0S/N3
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000) Fone.: (061) 671.3

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