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norma nº 414/1999

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 414 / 1999
Date 1999-06-30
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO BISPO DOM LEONARDO DE MIRANDA PEREIRA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
FLS
a DE |RESOLUÇÃO n.º 414/99
A
Concede Título de Cidadão Honorário ao Bispo Dom
Leonardo de Miranda Pereira.
«: O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado
de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 81, |, “d”, III,
“a”, da Resolução Legislativa n.º 351, de 30 de outubro de 1.996, promulga a
seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º É concedido ao Bispo Dom Leonardo de Miranda
Pereira, o Título de Cidadão Honorário de Paracatu, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2º Nos termos do $ 1º do artigo 225, da Resolução
Legislativa n.º 351 de 30.10.1996, a entrega do Título de Cidadão Honorário a que
se refere o artigo anterior será feita em Reunião Solene na Câmara, em dia
marcado pelo outorgado, ressalvada a hipótese do $ 2º, do artigo 225, do mesmo
Diploma Legal acima citado.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua
publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos trinta dias
do mês de junho de 1999.
VEREADOR ANTÔNIO JOSÉ MACHADO ROCHA
Presidente
DE PARACATU
SERVIDOR RESPONSÁVEL
“Publicado através PYADEO BE AVISO:
DA CÓMAÇA E REFETURA MM
J Publicação (Art. 99, $ 1º da LOMP)
im
“2

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