| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 414 / 1999 |
| Date | 1999-06-30 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO BISPO DOM LEONARDO DE MIRANDA PEREIRA. |
| native_id | 2097 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS FLS a DE |RESOLUÇÃO n.º 414/99 A Concede Título de Cidadão Honorário ao Bispo Dom Leonardo de Miranda Pereira. «: O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 81, |, “d”, III, “a”, da Resolução Legislativa n.º 351, de 30 de outubro de 1.996, promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º É concedido ao Bispo Dom Leonardo de Miranda Pereira, o Título de Cidadão Honorário de Paracatu, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º Nos termos do $ 1º do artigo 225, da Resolução Legislativa n.º 351 de 30.10.1996, a entrega do Título de Cidadão Honorário a que se refere o artigo anterior será feita em Reunião Solene na Câmara, em dia marcado pelo outorgado, ressalvada a hipótese do $ 2º, do artigo 225, do mesmo Diploma Legal acima citado. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos trinta dias do mês de junho de 1999. VEREADOR ANTÔNIO JOSÉ MACHADO ROCHA Presidente DE PARACATU SERVIDOR RESPONSÁVEL “Publicado através PYADEO BE AVISO: DA CÓMAÇA E REFETURA MM J Publicação (Art. 99, $ 1º da LOMP) im “2