| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 391 / 1998 |
| Date | 1998-06-09 |
| Ementa | AUTORIZA A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL À UVERNOM - UNIÃO DOS VEREADORES DO NOROESTE MINEIRO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2100 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
PUBLICA ÃO (ART. 99, 8 1º DA LOMP) Periodo 42. RESOLUÇÃO N.º 391/1998 Autoriza a filiação da Câmara Municipal à UVERNOM - União dos Vereadores do Noroeste Mineiro - e dá outras providências. PR 4.27: SERVIDOK RESPONSÁVEL O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, “d”, Ill, “a”, da Resolução Legislativa n.º 351, de 30.10.96, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º É a Câmara Municipal de Paracatu autorizada a filiar-se à UVERNOM - União dos Vereadores do Noroeste Mineiro, sociedade civil, sem fins lucrativos, de caráter representativo, com sede e foro na cidade de Unaí - Estado de Minas Gerais. Art. 2º É autorizada a contribuição financeira da Câmara Municipal de Paracatu para a UVERNOM, no valor mensal correspondente a até 1% (um por cento) dos duodécimos, incluindo os créditos especiais e suplementares, destinados à Câmara Municipal. Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º . Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos n do mês de junho de um mil novecentos e noventa e oito. pve dias VEREADOR JOÁ HANJO MENDES SANTIAGO Presidente VEREADOR ANTONIO JOSÉIMACHADO ROCI