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norma nº 391/1998

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 391 / 1998
Date 1998-06-09
EmentaAUTORIZA A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL À UVERNOM - UNIÃO DOS VEREADORES DO NOROESTE MINEIRO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PUBLICA ÃO
(ART. 99, 8 1º DA LOMP)
Periodo 42.
RESOLUÇÃO N.º 391/1998
Autoriza a filiação da Câmara Municipal à UVERNOM -
União dos Vereadores do Noroeste Mineiro - e dá
outras providências.
PR 4.27:
SERVIDOK RESPONSÁVEL O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado
de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art.
81, |, “d”, Ill, “a”, da Resolução Legislativa n.º 351, de 30.10.96, faz saber que a
Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º É a Câmara Municipal de Paracatu autorizada a
filiar-se à UVERNOM - União dos Vereadores do Noroeste Mineiro, sociedade civil,
sem fins lucrativos, de caráter representativo, com sede e foro na cidade de Unaí -
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º É autorizada a contribuição financeira da Câmara
Municipal de Paracatu para a UVERNOM, no valor mensal correspondente a até 1%
(um por cento) dos duodécimos, incluindo os créditos especiais e suplementares,
destinados à Câmara Municipal.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º . Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos n
do mês de junho de um mil novecentos e noventa e oito.
pve dias
VEREADOR JOÁ HANJO MENDES SANTIAGO
Presidente
VEREADOR ANTONIO JOSÉIMACHADO ROCI

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