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norma nº 380/1997

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 380 / 1997
Date 1997-10-07
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR LUÍS ALBERTO ALVES.
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CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO nº 380/1997
Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Luís
Alberto Alves.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de
Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 81, L, “d”, III, “a”, da
Resolução Legislativa nº 351, de 30 de outubro de 1.996, promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - É concedido ao Senhor Luís Alberto Alves o Título de
Cidadão Honorário de Paracatu, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2º - Nos termos do $ 1º do artigo 225, da Resolução
Legislativa nº 351 de 30.10.1996, a entrega do Título a que se refere o artigo anterior será
feita em Reunião Solene na Câmara, em dia marcado pelo outorgado, ressalvada a hipótese do
$ 2º, do artigo 225 do mesmo Diploma Legal acima citado.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos sete dias do mês
de Outubro de 1.997.
VEREADOR JOÃO JO MENDES 4
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