br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 799/2004

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 799 / 2004
Date 2004-02-03
EmentaCONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.
native_id2106

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 799 /2004
Constitui Comissão Temporária Especial para os fins que
menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu — Estado de
Minas Gerais- , no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, IV
“a” cico art. 234, todos da Resolução Legislativa n.º 351, de 30.10.1996,
RESOLVE:
Art. 14º Constituir Comissão Temporária Especial para
examinar e emitir parecer ao veto aposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei
Complementar n.º 006/2003, do vereador Paulo Ribeiro, que acrescenta parágrafo único
ao Art. 97 da Lei Complementar n.º 5, de 25 de junho de 1991, observada a seguinte
composição proporcional:
publicação.
| - Membros Efetivos :
a) - Vereador Geraldo Pimentel;
b) - Vereador Jader Neiva;
c) - Vereador João Gilberto;
d) - Vereador Juarez Pereira;
e) - Vereador Wilson Martins.
DE PARACATU
Il - Membros Suplentes:
a) — Vereador Ragos Oliveira;
b) — Vereador Marcos de Sá;
c) - Vereador Paulo Ribeiro;
d) - Vereador Agostinho Martins;
e) — Vereador Humberto Cunha.
Municipal.
S
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
Dado no Palácio Doutor Refato Azeredo, aos três dias do
CÂMARA MUNICIPAL
Publicado através de afixação nos
quadros de avisos da Câmara e da
Prefeitura Municipal em, 05/02 0%,
conforme o Art. 105 da Lei Orgânica
mês de fevereiro de dois mil e quatro.
CÂMARA DE
PARACATU
ay

open original →