br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 800/2004

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 800 / 2004
Date 2004-02-03
EmentaCONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.
native_id2107

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 800/2004
Constitui Comissão Temporária Especial para os fins que
menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu — Estado de
Minas Gerais- , no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, IV
“a”, cico art. 234, todos da Resolução Legislativa n.º 351, de 30.10.1996,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão Temporária Especial para
examinar e emitir parecer ao veto aposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei
Complementar n.º 007/2003, do vereador Paulo Ribeiro, que acrescenta parágrafo único
ao Art. 2º da Lei Complementar n.º 25, de 02 de julho de 1997, observada a seguinte
composição proporcional:
de fevereiro de dois mil e quatro.
| - Membros Efetivos :
a) - Vereador Geraldo Pimentel;
b) - Vereador João Gilberto;
c) - Vereador Juarez Pereira;
d) - Vereador Ragos Oliveira;
e) - Vereador Wilson Martins.
CÂMARA MUNICIPAL.
DE PARACATU
Il- Membros Suplentes:
Publicado através de afixação nos
a) — Vereador Jader Neiva; quadros de avisos da Câmara e da
b) — Vereador Marcos de Sá; Prefeitura Municipal em03/02 107,
c) — Vereador Agostinho Martins;| conforme o Art. 105 da Lei Orgânica
d) — Vereador Paulo Ribeiro; Municipal.
e) — Vereador Humberto Cunha.
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dado no Palácio Do or Renato Azeredo, aos três dias do mê
CÂMARA DE
PARACATU

open original →