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norma nº 801/2004

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 801 / 2004
Date 2004-02-03
EmentaCONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.
native_id2108

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 801/2004
Constitui Comissão Temporária Especial para os fins que
menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu — Estado de
Minas Gerais- , no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, IV
“a”, cico art. 234, todos da Resolução Legislativa n.º 351, de 30.10.1996,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão Temporária Especial para
examinar e emitir parecer ao veto aposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei
Complementar n.º 029/2003, do vereador Jader Neiva, que institui programa assegurando
à mulher o acesso gratuito ao exame preventivo de câncer de cólon de útero e ao homem
o exame de câncer de próstata e dá outras providências, observada a seguinte
composição proporcional:
| - Membros Efetivos :
a) — Vereador Agostinho Martins;
b) — Vereador Geraldo Pimentel;
c) — Vereador João Gilberto;
d) — Vereador Juarez Pereira;
e) — Vereador Paulo Ribeiro.
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Publicado através de afixação nos
quadros de avisos da Câmara e da
Prefeitura Municipal em. 03,02) 2 Oy, '
conforme o Art. 105 da. Lei Orgânica
Municipal.
Il - Membros Suplentes:
a) — Vereador Humberto Cunha;
b) — Vereador Jader Neiva;
c) — Vereador Marcos de Sá;
d) — Vereador Wilson Martins;
f) — Vereador Ragos Oliveira.
publicação.
mês de fevereiro de dois mil e quatro.
VEREADOR

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