| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 804 / 2004 |
| Date | 2004-02-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. |
| native_id | 2111 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº. ot 2004 Dispõe sobre conversão de férias prêmio da servidora que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Converter em pecúnia 30 (trinta) dias de férias prêmio da servidora Maria Stael Moura Machado. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no P. (MG), aos três dias do mês de fevereiro de CÂMARA DE PARACATU AL AMARA MUNICIP, º DE PARACATU de afixação nos ISOs do Camara e da prefeitura Municipal em) 100) LIOL., conforme O Art. 105 Ga Municipal. Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38)3672.3003 - E-mail: camaraptu(Dada.com.br