| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 805 / 2004 |
| Date | 2004-02-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA. |
| native_id | 2112 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº OS / 2004 Dispõe sobre concessão de gozo de férias prêmio ao servidor que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h”, "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor público municipal do Poder Legislativo, Watson Wilton Azevedo Rocha, Oficial de Secretaria, lotado na Divisão de Informações e Documentação, 19 (dezenove) dias de gozo de férias prêmio, a serem gozados no período de 02/02/04 a 20/02/04, sem prejuízo da remuneração a que faz jus. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutoyf jRenato Azeredo, em Paracatu (MG), aos três dias do mês de fevereiro de dóis mi'+ quatfo. VEREADOR JGÃD JESUS MACEDO i CÂMARA MUNICIPAL. DE PARACATL | » Publicado através de afixação nos | quadros de avisos da Câmara e da» Prefeitura Municipal em f conforme o Art. 105 da Lei Orgânica . TR j N SERVIDOR RESPONSÁVEL ea Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38)3672.3003 - E-mail: camaraptu(dada. com.br