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norma nº 381/1997

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 381 / 1997
Date 1997-11-05
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 381/1997
Dispõe sobre denominação do Plenário da Câmara
Municipal de Paracatu e dá outras providências.
O Presidente, da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de
Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, 1, “d”,
HI, “a”, da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, faz saber que a Câmara Municipal
decreta, e ele, em seu nome, promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O Plenário da Câmara Municipal de Paracatu, passa a
denominar-se “ Plenário Luiza Rocha ”.
Art. 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal, no prazo
máximo de sessenta dias, contados da data de promulgação desta Resolução, tomará as
providências para efetivação da homenagem a que se refere o artigo.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos cinco dias do
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