| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 381 / 1997 |
| Date | 1997-11-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS RESOLUÇÃO Nº 381/1997 Dispõe sobre denominação do Plenário da Câmara Municipal de Paracatu e dá outras providências. O Presidente, da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, 1, “d”, HI, “a”, da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º - O Plenário da Câmara Municipal de Paracatu, passa a denominar-se “ Plenário Luiza Rocha ”. Art. 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal, no prazo máximo de sessenta dias, contados da data de promulgação desta Resolução, tomará as providências para efetivação da homenagem a que se refere o artigo. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos cinco dias do Ês de Novembro de hum mil novecentos e novenfa e sete. Pa | So “ CR . o A 3! Ry ] VEREADOR JOAO ARC JO MENDES SANTIAGO tec E = “ y E H i ê , q Presidente OB al Y | E (o) READOR ANTONIOUQSE MACHADO ROCHA | a el « N [a Secretário gs $ E EI xs e E e DEVS AM E 9 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (061) 671.3147 - E-mail: camarapiaqida com.br NS) 1 ú cem. E: