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norma nº 808/2004

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 808 / 2004
Date 2004-02-05
EmentaDISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
native_id2118

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA Nº /OB | 2004
Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara
Municipal.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o
art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96,
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelecer o horário de expediente da Câmara
Municipal de Paracatu, de segunda à sexta-feira, de 08:00h às 11:00h e de 13:00h às
17:30h, a partir de 09/02/04.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revoga-se a Portaria nº 776/03.
Dado ,no Palácio) Doutor Renato Azeredo, em Paracatu
E CAMARA DE e: CÂMARA MUNICIPAL ,
R DE PARACATL ,
E) PARACATU | | ousa através de afixação nos|
quadros de avisos da Câmara e da»
Pretoitura Municipal em()S, !
conforme o Art. 105 da Lei Orgânica
Municip, N ,
SERVID!
RESPONSÁVEL ne
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38)3672.3003 - E-mail: camaraptu(dada.com.br

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