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norma nº 809/2004

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 809 / 2004
Date 2004-02-09
EmentaNOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS.
native_id2119

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORGGIPAL
DE PARAGATL
aus através de afixação nos| PORTARIA N.º ) 0 fiz004
quadros de avisos da Câmara e Aly
Preteitura Municipal em PA DO! Nomeia a Comissão Permanente de Licitação da Câmara
coniorins o Art. 105 da Lei Orgânica, Municipal de Paracatu - MG.
Municipal
“o
y
VIDOR RESPONSÁVEL ||, É O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de
Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art.
81, |, “h”, “p" e “v”, da Resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996, clico art. 51, S
4º da Lei Federal n.º 8.666/1993,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Comissão Permanente de Licitação da
Câmara Municipal de Paracatu, para o exercício de 2004, para os fins de que trata
o art. 51 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.
Parágrafo único. A Comissão referida no caput será
constituída dos seguintes servidores:
a) — Jânio Pereira Magalhães;
b) — Ariane Caldas Pessoa Santos;
c) — Patrícia Ferreira Soares.
Art. 2º A Comissão Permanente de Licitação será presidida
pela servidora Ariane Caldas Pessoa Santos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu, aos
nove dias do mês de fevereiro de dois mil e quatro.
“CÂMARA DE
PARACATU
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail ca

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