| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 809 / 2004 |
| Date | 2004-02-09 |
| Ementa | NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORGGIPAL DE PARAGATL aus através de afixação nos| PORTARIA N.º ) 0 fiz004 quadros de avisos da Câmara e Aly Preteitura Municipal em PA DO! Nomeia a Comissão Permanente de Licitação da Câmara coniorins o Art. 105 da Lei Orgânica, Municipal de Paracatu - MG. Municipal “o y VIDOR RESPONSÁVEL ||, É O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, “h”, “p" e “v”, da Resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996, clico art. 51, S 4º da Lei Federal n.º 8.666/1993, RESOLVE: Art. 1º Nomear a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Paracatu, para o exercício de 2004, para os fins de que trata o art. 51 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Parágrafo único. A Comissão referida no caput será constituída dos seguintes servidores: a) — Jânio Pereira Magalhães; b) — Ariane Caldas Pessoa Santos; c) — Patrícia Ferreira Soares. Art. 2º A Comissão Permanente de Licitação será presidida pela servidora Ariane Caldas Pessoa Santos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu, aos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e quatro. “CÂMARA DE PARACATU Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail ca