| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 812 / 2004 |
| Date | 2004-02-20 |
| Ementa | CONCEDE QUINQÜÊNIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA NºS LO | 2004 Concede quinquênio ao servidor que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere oart. 81, |, "nº, "v”, da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao Servidor Público Municipal do Poder Legislativo, José Afonso Fonseca, lotado na Divisão Administrativa, o seu 2º (segundo) quinquênio, correspondente ao tempo de efetivo exercício no âmbito da Administração Pública Municipal, compreendido o período de 01/09/93 a 31/08/08. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/08/03. Dado no Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos vinte dias do mês de fevereiro Je il | e quatro. CÂMARA DE PARACATU 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATL | Pu: ado através de afixação nos a: -s de avisos da Câmara e das [RE a Municipal env OB OU t vie o Art. 105 da Lei Orgânica , muncipal “SERVIDOR RESPONSÁVEL Praca IK. 449 - Paracatu - CEP. 38.600-00 - Fane.: (38) 3672.3003 - E-mail: camarantuídlada com hr