| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 839 / 2004 |
| Date | 2004-05-18 |
| Ementa | CONCEDE QUINQÜÊNIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº 239 / 2004 Concede quinquênio ao servidor que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere oart.81, |, “hº, "V”, da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao Servidor Público Municipal do Poder Legislativo, Antônio Rodrigues Monteiro, lotado na Divisão Administrativa, o seu 2º (segundo) quinquênio, correspondente ao tempo de efetivo exercício no âmbito da Administração Pública Municipal, compreendido o período de 01/04/1994 a 01/04/2004. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/04/2004. Dado no PalácioaDoutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos dezoito dias do mês de maio de e quatro. (77) SUS MACEDO te CÂMARA DE [MB CÂMARA MUNICIPAL | DE PARACATL. ( Publicado através de afixação nos quarros de avisos da Câmara e da * Preteituia Municipal enl2/05/.04 É | conforme o Art. 105 da Lei Orgânica . : Municipal Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptu(Dada. com.br