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← Paracatu (MG)

norma nº 840/2004

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 840 / 2004
Date 2004-05-25
EmentaBAIXA PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS.
native_id2153

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 810/2004
Baixa patrimonial de bens móveis e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de
Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art.
81, |, “v”, da Resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996,
RESOLVE:
Art. 1º Baixar do patrimônio da Câmara Municipal de
Paracatu os itens constantes dos relatórios de páginas 10, 11, 12 e 13 do
Processo Administrativo n.º 10.433/2003, conforme inventário analítico elaborado
pela Comissão Especial de expurgo nomeada pela Portaria n.º 837/2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Rgnato Azeredo, em Paracatu, aos
vinte e cinco dias do mês de maio de dois mi
(PEV CÂMARA MUNICIPAL ;
DE PARACATL (
Pubsicado através de afixação nos
qu=:::s de avisos da Câmara e da:
Piestitura Murtícipal em) 05)
| coniorme o An. 105 da Lei Orgânica ,
| Municipal g
SERVIDOR RESPONSÁVEL ur
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptu(dada.com.br

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