| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 840 / 2004 |
| Date | 2004-05-25 |
| Ementa | BAIXA PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA N.º 810/2004 Baixa patrimonial de bens móveis e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, “v”, da Resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996, RESOLVE: Art. 1º Baixar do patrimônio da Câmara Municipal de Paracatu os itens constantes dos relatórios de páginas 10, 11, 12 e 13 do Processo Administrativo n.º 10.433/2003, conforme inventário analítico elaborado pela Comissão Especial de expurgo nomeada pela Portaria n.º 837/2004. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Rgnato Azeredo, em Paracatu, aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mi (PEV CÂMARA MUNICIPAL ; DE PARACATL ( Pubsicado através de afixação nos qu=:::s de avisos da Câmara e da: Piestitura Murtícipal em) 05) | coniorme o An. 105 da Lei Orgânica , | Municipal g SERVIDOR RESPONSÁVEL ur Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptu(dada.com.br