| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 844 / 2004 |
| Date | 2004-06-09 |
| Ementa | CONCEDE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº 844 12004 Concede ponto facultativo no dia em que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ponto facultativo a todos os servidores da Câmara Municipal, dia 11/06/04 (sexta-feira), conforme Decreto Executivo Municipal nº 3.202/04. Parágrafo Único — O disposto no “Caput” não se aplica aos servidores que trabalham no Serviço de Atendimento de Emergência (S.0.S Câmara). Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ácio Dbutor Renato Azeredo, em Paracatu doigmile/quatro. TT VEREADOR JOÃD JESUS MACEDO Presidefte CÂMARA DE WO caracaro Dado no (MG), aos nove dias do mês de junho de | CÂMARA MUNICIPAL | DE PARACATL / Publicado através de atixação nos quadros de avisos da Câmara e da» Prefeitura Municipai en0D,0 benIok Gonicwme o Art. 105 da Lei Orgânica, Munici eta SERVIDOR RESPONSÁVEL 72 Sevemsem Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38)3672.3003 - E-mail: camaraptusâada.com.br