| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 850 / 2004 |
| Date | 2004-06-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. |
| native_id | 2163 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº 290) 2004 Dispõe sobre conversão de férias prêmio da servidora que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere oart. 81, 1, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Converter em pecúnia, 30 (trinta) dias de férias prêmio da servidora Dora Vânia Pereira Silva Ulhõa. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. . Dado no Palácio] Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos quatorze dias do mês de ju mil e quatro. w CÂMARA DE PARACATU | CÂMARA MUNICIPAL. DE PARACATL Publicado através de afixação nos | | quadros de avisos da Câmara e da - Prefeitura Municipal E) ISNA , conforme . 105,0a Lei Orgânica . de SERVIDDA RESPONSÁVEL É Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38)3672.3003 - E-mail: camaraptu(dada.com.br