| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 851 / 2004 |
| Date | 2004-06-30 |
| Ementa | EXONERA DA FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA QUE MENCIONA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº 251/2004 Exonera da função gratificada a servidora que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere oart. 81, |, "h”, "v”, da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 14º - Exonerar da função gratificada de Chefe da Divisão Administrativa da Câmara Municipal, a servidora Maria Stael Moura Machado, a partir desta data. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. outor Renato Azeredo, em Paracatu | CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATL Pubi'cado através de afixação nos Quarios de avisos da Câmara e das Preieitura Municipal emd0, 0604 | conforme o Art. 105 da Lei Orgânica . Municipal ; Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptuGtada.com.br