| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 864 / 2004 |
| Date | 2004-08-19 |
| Ementa | CONCEDE QUINQÜÊNIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº 901]! 2004 Concede quinquênio ao servidor que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere oart. 81, |, "h", "v”, da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao Servidor Público Municipal do Poder Legislativo, Antônio Marcos Nunes Siqueira, no exercício de função pública do cargo de Auxiliar de Secretaria, o seu 1º (primeiro) quinquênio, correspondente ao tempo de efetivo exercício no âmbito da Administração Pública Municipal, compreendido o período de 06/06/1994 a 28/05/2004. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24/05/04. Dado no Paláci) Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos dezenove dias do mês de agpsto CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATL Publicado através de afixação nos* quantus de avisos 19,09; e dar CÂMARA DE Wo earacaru Preigitiso Aunicipas em DJ). contorme o A" 105 da Lei Orgânica . Municipal Bom. [Essa em Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptu(vada. com.br