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← Paracatu (MG)

norma nº 866/2004

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 866 / 2004
Date 2004-09-03
EmentaCONCEDE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA.
native_id2179

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA Nº $ (06! 2004
Concede ponto facultativo no dia em que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere
o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ponto facultativo a todos os servidores
da Câmara Municipal, dia 06/09/04 (segunda-feira), conforme Decreto Executivo
Municipal nº 3.226/2004.
Parágrafo único. O disposto no “Caput” não se aplica aos
servidores que trabalham no Serviço de Atendimento de Emergência (S.0.S Câmara).
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu
(MG), aos três dias do mês de setembro de dois mil À quatro.
VERE ÃO JESUS MACEDO
ent,
A NICIPA CÂMARA DE
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATL PARACATU
Publicado através de afixação nos
| uscrs de avisos da Câmara e da
Prelsitu a Municipas 09) 109,04
conforme 0 A" 105 da Lei Orgânica ,
Municipal k
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Nome.
SERVIDOR RESPONSÁVEL ||,
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38)3672.3003 - E-mail: camaraptulaada. com.br

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