| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 866 / 2004 |
| Date | 2004-09-03 |
| Ementa | CONCEDE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº $ (06! 2004 Concede ponto facultativo no dia em que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º. Conceder ponto facultativo a todos os servidores da Câmara Municipal, dia 06/09/04 (segunda-feira), conforme Decreto Executivo Municipal nº 3.226/2004. Parágrafo único. O disposto no “Caput” não se aplica aos servidores que trabalham no Serviço de Atendimento de Emergência (S.0.S Câmara). Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos três dias do mês de setembro de dois mil À quatro. VERE ÃO JESUS MACEDO ent, A NICIPA CÂMARA DE CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATL PARACATU Publicado através de afixação nos | uscrs de avisos da Câmara e da Prelsitu a Municipas 09) 109,04 conforme 0 A" 105 da Lei Orgânica , Municipal k a E DUO .y Nome. SERVIDOR RESPONSÁVEL ||, Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38)3672.3003 - E-mail: camaraptulaada. com.br