| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2457 / 2002 |
| Date | 2002-11-27 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
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y PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS a LEI Nº 2.457/2002 Reconhece de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 86, IV, da Lei Orgânica, redação dada pela Emenda 28, de 19.6.2000, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º É reconhecida de utilidade pública municipal ong Água Planeta Vida, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 04.225.876/0001-30, com sede e foro no município de Paracatu. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. p—————— CÂMARA DE| | 945% PREFEITURA MUNICIPAL PARACATU EE DE PARACATU Publicado através do afixação nos quadros de a Vit da Prefeitura Municipal em | conforme o Art. Av. OLEGÁRIO MACEL, 166 — CENTRO. — PARACAEU — ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671-1366