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← Paracatu (MG)

norma nº 2457/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2457 / 2002
Date 2002-11-27
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
native_id218

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matéria 140 →

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y
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS a
LEI Nº 2.457/2002
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a
entidade que menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - Estado de Minas Gerais, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 86, IV, da Lei Orgânica, redação dada pela Emenda 28, de
19.6.2000, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º É reconhecida de utilidade pública municipal ong Água Planeta Vida,
entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 04.225.876/0001-30, com sede e foro
no município de Paracatu.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
p——————
CÂMARA DE| | 945% PREFEITURA MUNICIPAL
PARACATU EE DE PARACATU
Publicado através do afixação nos
quadros de a Vit da Prefeitura Municipal
em | conforme o Art.
Av. OLEGÁRIO MACEL, 166 — CENTRO. — PARACAEU — ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671-1366

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