| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 869 / 2004 |
| Date | 2004-09-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. |
| native_id | 2182 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº 809 2004 Dispõe sobre conversão de férias prêmio da servidora que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere oart. 81, |, "h”, "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Converter, em pecúnia, 30 (trinta) dias de férias prêmio da servidora Maria Efigênia Dias Maciel Melo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos vinte dias do mês de setembro fie d e quatro. US MACEDO VEREADOR-J CÂMARA DE PARACATU CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATL Publicado através de afixação nos qusurs de avisos da Câmara e da Preiviisia Phuincipar ando DIO confurru o A" 105 da Lei Orgânica, Municipal . SERVIDOR RESPONSÁVEL, o Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38)3672.3003 - E-mail: camaraptu(aada. com.br