| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 875 / 2004 |
| Date | 2004-10-22 |
| Ementa | DECLARA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA N.$ 1/5/2004 Declara luto oficial no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, *v”, da Resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996, RESOLVE: Art. 1º Declarar luto oficial, no âmbito do Poder Legislativo, de 03 (três) dias em virtude do falecimento do ex-Vereador João Soares de Oliveira. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azer: vinte e dois dias do mês de outubro de dois mjl e quatro. , em Paracatu, aos CÂMARA DE Y CÂMARA MUNICIPAL. DE PARACATL. Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptu(aada. com.br