| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 881 / 2004 |
| Date | 2004-12-16 |
| Ementa | DISPENSAR DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA O SERVIDOR QUE MENCIONA. |
| native_id | 2194 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº $ 9/ / 2004 Dispensa do exercício de função pública o servidor que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h”, "v”, da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar do exercício de função pública do cargo de Oficial de Secretaria da Câmara Municipal de Paracatu, o senhor Werlei Oliveira Lopes, a partir de 31/12/04. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as Portarias 681/03 e 793/04. á pr Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos dezesseis dias do mês de dezembro dehiojs mil e quatro. NÂMARA MUNICIPÁ: DE PARACATL Publicado através de afixação nos | quaaros de avisos da Câmara e da. Pretestura Municipas end EM Nr. contormeo 4: 105 daLei Orgânica. Municipal CÂMARA DE PARACATU Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptu(dada.com.br