| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 890 / 2004 |
| Date | 2004-12-16 |
| Ementa | DISPENSAR DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA A SERVIDORA QUE MENCIONA. |
| native_id | 2203 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº 490/2004 Dispensa do exercício de função pública a servidora que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h”, "v”, da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar do exercício de função pública do cargo de Auxiliar de Secretaria da Câmara Municipal de Paracatu, a senhora Alcione Aparecida Santana da Costa, a partir de 21/12/04. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revoga-se a Portaria 789/04. ; utor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos dezesseis dias do mês de dezembro ois mil e quatro. (9) nte CÂMARA DE PARACATU E: SÂMARA MUNICIPA, DE PARACATL ' |- Publicado at | quearos de avisos da Cariçio "os Prefeitura Municipar emo: conforme o A- 105 Municipal da Lei Orgânica : ÁVEL o Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptu(Dada. com.br