| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 891 / 2004 |
| Date | 2004-12-16 |
| Ementa | DISPENSAR DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA O SERVIDOR QUE MENCIONA. |
| native_id | 2204 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA NºG 4 |/2004 Dispensa do exercício de função pública o servidor que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere oart. 81, |, "h", "v”, da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar do exercício de função pública do cargo de Auxiliar de Secretaria da Câmara Municipal de Paracatu, o senhor Antônio Marcos Nunes Siqueira, a partir de 31/12/04. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as Portarias 683/03 e 795/04. CÂMARA DE . PARACATU CÂMARA MUNICIPA- DE PARACATL Publicado através de afixação nos | quaaros de avisos da Câmara e da Prefeitura Municipai er) Jo.) conforme o A” 105 da Lei Orgânica Municip Aa SERVIDOR RESPONSAVEL Ame. om nt meme a .. “a Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptu(Dada.com.br