| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 892 / 2004 |
| Date | 2004-12-16 |
| Ementa | DISPENSAR DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA O SERVIDOR QUE MENCIONA. |
| native_id | 2205 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº É 42) 2004 Dispensa do exercício de função pública o servidor que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere oart. 81, |, "h”, "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 14º - Dispensar do exercício de função pública do cargo de Auxiliar de Secretaria da Câmara Municipal de Paracatu, o senhor Debas Nunes Alves, a partir de 21/121/04. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as Portarias 682/03 e 794/04. or Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos dezesseis dias do mês de dezembro s mil e quatro te 6) CÂMARA DE PARACATU | CÂMARA MUNICIPA: DE PARACATL Publicado atravs. e «cação NOS Pretertura Municipa ent AL 104 Municip Ii A A RESPONSÁVEL to DA Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptuldada. com.br quauios de avisvs ua câmara & dar conforme o A” 105 da Lei Orgânica. “p