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norma nº 896/2004

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 896 / 2004
Date 2004-12-31
EmentaDISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE REUNIÃO PREPARATÓRIA PARA POSSE DOS VEREADORES, ELEIÇÃO E POSSE DA MESA DIRETORA E POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO.
native_id2209

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 896 / 2004
Dispõe sobre o horário de reunião preparatória para
posse dos Vereadores, eleição e posse da Mesa
Diretora e posse do Prefeito e Vice-Prefeito.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado
de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o
art. 81, |, "v", da Resolução Legislativa n.º 351, de 30.10.1996,
Considerando que para o registro individual ou de
chapa para eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal poderá ser realizado
até três horas antes da reunião destinada à eleição, consoante disposição contida
no inciso | do artigo 9º do Regimento Interno.
RESOLVE:
Art. 1º - A reunião preparatória para posse dos
Vereadores, eleição e posse da Mesa Diretora e posse do Prefeito e do Vice-
Prefeito será realizada às 09:30 horas no dia 01 de janeiro de 2005.
Parágrafo Único - O serviço de protocolo da Câmara
Municipal funcionará, no dia 31 de dezembro de 2004, no horário das 08:00 às
11:00 horas e das 13:00 às 18:00 horas, e no dia 01 de janeiro de 2005, das 06:00
às 06:30 horas, para o recebimento das chapas que concorrerão à Mesa Diretora.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palácio DoutopRenato Azeredo, em Paracatu -
MG, aos trinta e um dias do mês de d bis mil e quatro.
zem ;
CÂMARA DE
Publicado através de afixação nos
quadros de avisos da Câmara e da
Preféitura Municipal omál le ja,

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