| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 896 / 2004 |
| Date | 2004-12-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE REUNIÃO PREPARATÓRIA PARA POSSE DOS VEREADORES, ELEIÇÃO E POSSE DA MESA DIRETORA E POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA N.º 896 / 2004 Dispõe sobre o horário de reunião preparatória para posse dos Vereadores, eleição e posse da Mesa Diretora e posse do Prefeito e Vice-Prefeito. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "v", da Resolução Legislativa n.º 351, de 30.10.1996, Considerando que para o registro individual ou de chapa para eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal poderá ser realizado até três horas antes da reunião destinada à eleição, consoante disposição contida no inciso | do artigo 9º do Regimento Interno. RESOLVE: Art. 1º - A reunião preparatória para posse dos Vereadores, eleição e posse da Mesa Diretora e posse do Prefeito e do Vice- Prefeito será realizada às 09:30 horas no dia 01 de janeiro de 2005. Parágrafo Único - O serviço de protocolo da Câmara Municipal funcionará, no dia 31 de dezembro de 2004, no horário das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 18:00 horas, e no dia 01 de janeiro de 2005, das 06:00 às 06:30 horas, para o recebimento das chapas que concorrerão à Mesa Diretora. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio DoutopRenato Azeredo, em Paracatu - MG, aos trinta e um dias do mês de d bis mil e quatro. zem ; CÂMARA DE Publicado através de afixação nos quadros de avisos da Câmara e da Preféitura Municipal omál le ja,