| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2458 / 2002 |
| Date | 2002-11-27 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
| native_id | 221 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
KA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS LEINº 2.458/2002 Reconhece de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 86, IV, da Lei Orgânica, redação dada pela Emenda 28, de 19.6.2000, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º É reconhecida de utilidade pública municipal CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA IDADE DE OURO, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 04.030.812/0001-30, com sede e foro no município de Paracatu. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 27 de novefnbro de 2002. ANTÔNIO ARQUIMEDES Prefeito CAMARA DE] | 94% PREFEITURA MUNICIPAL PARACATU)| e DEPARACATU Publicado através co afi quadros, de ayisos da Profs unici em ONA conforme o Art. 105 da Lei Orcadá Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671-1366