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← Paracatu (MG)

norma nº 2458/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2458 / 2002
Date 2002-11-27
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
native_id221

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matéria 143 →

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KA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
LEINº 2.458/2002
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a
entidade que menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - Estado de Minas Gerais, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 86, IV, da Lei Orgânica, redação dada pela Emenda 28, de
19.6.2000, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º É reconhecida de utilidade pública municipal CENTRO DE
CONVIVÊNCIA DA IDADE DE OURO, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ
sob o nº 04.030.812/0001-30, com sede e foro no município de Paracatu.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 27 de novefnbro de 2002.
ANTÔNIO ARQUIMEDES
Prefeito
CAMARA DE] | 94% PREFEITURA MUNICIPAL
PARACATU)| e DEPARACATU
Publicado através co afi
quadros, de ayisos da Profs unici
em ONA conforme o Art.
105 da Lei Orcadá
Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671-1366

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