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norma nº 684/2003

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 684 / 2003
Date 2003-01-09
EmentaNOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA n.6812003
Nomeia a Comissão Permanente de Licitação da
Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas
Gerais.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe
confere o art. 81,1, "h", “p”, "v", da Resolução N.º 351, de 30.10.1996, c/c o art.
51, 8 4º da Lei Federal n.º 8.666, de 21.06.93;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Comissão Permanente de Licitação da
Câmara Municipal de Paracatu, para o exercício de 2003, para os fins de que trata
o artigo 51 da Lei Federal n.º 8.666, de 21.06.1993.
Parágrafo único - A Comissão referida no caput será
constituída dos seguintes servidores:
a) - Ariane Caldas Pessoa Santos;
b) - Nelson Cândido Meireles;
c) - Maria Stael Moura Machado.
Art. 2º A Comissão Permanente de Licitação será
presidida pela servidora Maria Stael Moura Machado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º Revoga-se a Portaria n.º 619/2002.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo-ame-Baracatu
aos nove dias do mês de janeiro de dois mil e três. CÂMARA MUNICIPAL
é» CÂMARA DE DE PARACATU
PARACATU
Publicado através de afixação nos
quadros de avisos da COL, e da
Prefeitura Municipal em,
conforme o Art. 105 da Lei Orgânica
Municipal
s
ERVIDOR RESPONSÁVEL

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