| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 684 / 2003 |
| Date | 2003-01-09 |
| Ementa | NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. |
| native_id | 2221 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA n.6812003 Nomeia a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81,1, "h", “p”, "v", da Resolução N.º 351, de 30.10.1996, c/c o art. 51, 8 4º da Lei Federal n.º 8.666, de 21.06.93; RESOLVE: Art. 1º Nomear a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Paracatu, para o exercício de 2003, para os fins de que trata o artigo 51 da Lei Federal n.º 8.666, de 21.06.1993. Parágrafo único - A Comissão referida no caput será constituída dos seguintes servidores: a) - Ariane Caldas Pessoa Santos; b) - Nelson Cândido Meireles; c) - Maria Stael Moura Machado. Art. 2º A Comissão Permanente de Licitação será presidida pela servidora Maria Stael Moura Machado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revoga-se a Portaria n.º 619/2002. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo-ame-Baracatu aos nove dias do mês de janeiro de dois mil e três. CÂMARA MUNICIPAL é» CÂMARA DE DE PARACATU PARACATU Publicado através de afixação nos quadros de avisos da COL, e da Prefeitura Municipal em, conforme o Art. 105 da Lei Orgânica Municipal s ERVIDOR RESPONSÁVEL