| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 689 / 2003 |
| Date | 2003-02-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA ARIANE CALDAS PESSOA SANTOS, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA N.º (491 2003 Dispõe sobre enquadramento da servidora que menciona, a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Paracatu -MG. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa n. 351, de 30/10/1996, c/c os artigos 14 e 19, parágrafo único, da Resolução Legislativa n.º 315, de 03/11/1998, RESOLVE: Art. 1º. Enquadrar a servidora Ariane Caldas Pessoa Santos, a título de progressão na carreira, na Classe Ill, padrão 04, índice 72, do Cargo de Técnico de Secretaria, de que trata o Anexo Ill da Resolução Legislativa n.º 215, de 03/11/1993, referente aos períodos aquisitivos 1998/1999, 1999/2000, 2000/2001 e 2001/2002. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio, Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos cinco dias do mêá de féyerejiro de dois mil e três. VE ÃO JESUS MACEDO nte . CÂMARA DE me meme PARACATU | E: CÂMARA MUNICIPAL ú DE PARACATU Publicado atravé: i s de afixação quauros de avisos d Câmara eda Prefeitura Municipa! em jz 19/00 : contorme o Art. 105 a Lei Orgânica Municipal SERVIDOR HESj Praça JK, Hfacatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.300 HomePage: http://www.camaraptu.mg.gov.br - E-mail: camaraptu(Dada.com.br