| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 691 / 2003 |
| Date | 2003-02-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR DAVI MONTEIRO SANTOS JÚNIOR, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA RAÇA) | 2003 Dispõe sobre enquadramento do servidor que menciona, a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Paracatu - MG. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "hn", "v”, da Resolução Legislativa n. 351, de 30/10/1996, c/c os artigos 14 e 19, parágrafo único, da Resolução Legislativa n.º 315, de 03/11/1993, RESOLVE: Art. 1º. Enquadrar o servidor Davi Monteiro dos Santos Júnior, a título de progressão na carreira, na Classe III, padrão 02, índice 50, do Cargo de Oficial de Secretaria, de que trata o Anexo Ill da Resolução Legislativa n.º 215, de 03/11/1993, referente ao períodos aquisitivos 1998/1999, 1999/2000, 2000/2001 e 2001/2002. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácib Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e três. DE PARACATU Publicado através de afixação nos quadros de avisos da Camara 2,09 Prefeitura Municipal an 02,0%) conforme o Art. a Lei Orgânica Municipal CÂMARA DE| Fresidente E? PARACATU 4 CÂMARA MU! MUNICIPAL SERVIDOR HESPONSÁVEL Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 HomePage: http://www.camaraptu.mg.gov.br - E-mail: camaraptu()ada.com.br