| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 696 / 2003 |
| Date | 2003-02-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. |
| native_id | 2233 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA N.º Galp 2003 Dispõe sobre enquadramento do servidor que menciona, a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Paracatu - MG. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "hn", "v", da Resolução Legislativa n. 351, de 30/10/1996, c/c os artigos 14 e 19, parágrafo único, da Resolução Legislativa n.º 315, de 03/11/1998, RESOLVE: Art. 1º. Enquadrar o servidor José Afonso Fonseca, a título de progressão na carreira, na Classe Ill, padrão 03, índice 20, do Cargo de Auxiliar de Secretaria, de que trata o Anexo Ill da Resolução Legislativa n.º 215, de 03/11/1993, referente aos períodos aquisitivos 1998/1999, 1999/2000 e 2000/2001. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos cinco dias do mês d E: CÂMARA. MUNICIPAL DE PARACATU Publicado atraves quadros de q, h “Us Ja Câinara e da refeitura Mume ipai sir; 9406) Conforme o Art. 105 a Lei Or Municipa! peParacatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 HomePage: http: llvwrw. camaraptu.mg.gov.br - E-mail: camaraptu(Mada.com.br 16 aiixação nos