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norma nº 696/2003

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 696 / 2003
Date 2003-02-05
EmentaDISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA N.º Galp 2003
Dispõe sobre enquadramento do servidor que
menciona, a título de progressão na carreira de
pessoal da Câmara Municipal de Paracatu - MG.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe
confere o art. 81, |, "hn", "v", da Resolução Legislativa n. 351, de 30/10/1996, c/c
os artigos 14 e 19, parágrafo único, da Resolução Legislativa n.º 315, de
03/11/1998,
RESOLVE:
Art. 1º. Enquadrar o servidor José Afonso Fonseca,
a título de progressão na carreira, na Classe Ill, padrão 03, índice 20, do Cargo de
Auxiliar de Secretaria, de que trata o Anexo Ill da Resolução Legislativa n.º 215,
de 03/11/1993, referente aos períodos aquisitivos 1998/1999, 1999/2000 e
2000/2001.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em
Paracatu (MG), aos cinco dias do mês d
E: CÂMARA. MUNICIPAL
DE PARACATU
Publicado atraves
quadros de q,
h “Us Ja Câinara e da
refeitura Mume ipai sir; 9406)
Conforme o Art. 105 a Lei Or
Municipa!
peParacatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
HomePage: http: llvwrw. camaraptu.mg.gov.br - E-mail: camaraptu(Mada.com.br
16 aiixação nos

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