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norma nº 698/2003

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 698 / 2003
Date 2003-02-05
EmentaDISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 636 | 2003
Dispõe sobre enquadramento do servidor que
menciona, a título de progressão na carreira de
pessoal da Câmara Municipal de Paracatu - MG.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe
confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa n. 351, de 30/10/1996, c/c
os artigos 14 e 19, parágrafo único, da Resolução Legislativa n.º 315, de
03/11/1998,
RESOLVE:
Art. 1º. Enquadrar o servidor Márcio Giovani
Fonseca Armada, a título de progressão na carreira, na Classe Il, padrão 4, índice
48, do Cargo de Oficial de Secretaria, de que trata o Anexo Ill da Resolução
Legislativa n.º 215, de 03/11/1993, referente aos períodos aquisitivos 1999/2000,
2000/2001, 2001/2002 e 2002/2008.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em
Paracatu (MG), aos cinco dias do mês de fávereirp de dois mil e três.
VEREADOR JOÃO |JESJS MACEDO
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EM CÂMARA MUNICIPAL
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Cconionme o Art. 108 da Lei Orgânica
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SERVIDOR RESPONSÁVEL
Báracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
HomePage: http://www.camaraptu.mg.gov.br - E-mail: camaraptu()ada.com.br

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