| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 698 / 2003 |
| Date | 2003-02-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. |
| native_id | 2235 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA N.º 636 | 2003 Dispõe sobre enquadramento do servidor que menciona, a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Paracatu - MG. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa n. 351, de 30/10/1996, c/c os artigos 14 e 19, parágrafo único, da Resolução Legislativa n.º 315, de 03/11/1998, RESOLVE: Art. 1º. Enquadrar o servidor Márcio Giovani Fonseca Armada, a título de progressão na carreira, na Classe Il, padrão 4, índice 48, do Cargo de Oficial de Secretaria, de que trata o Anexo Ill da Resolução Legislativa n.º 215, de 03/11/1993, referente aos períodos aquisitivos 1999/2000, 2000/2001, 2001/2002 e 2002/2008. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos cinco dias do mês de fávereirp de dois mil e três. VEREADOR JOÃO |JESJS MACEDO ident . à mea a EM CÂMARA MUNICIPAL (DE PARACATU cado através .té aisução nos "68 de avisvo 3 qu: sánaaed Preieitu:a municipal am 2; 102) Cconionme o Art. 108 da Lei Orgânica Musicipai SERVIDOR RESPONSÁVEL Báracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 HomePage: http://www.camaraptu.mg.gov.br - E-mail: camaraptu()ada.com.br