| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 726 / 2003 |
| Date | 2003-05-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, EM PECÚNIA, DA SERVIDORA QUE MENCIONA. |
| native_id | 2263 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº 2003 Dispõe sobre conversão de férias prêmio, em pecúnia, da servidora que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere oart. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Converter em pecúnia, 30 (trinta) dias de férias prêmio da servidora Dora Vânia Pereira Silva Ulhõa. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no lácio [Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos dezesseis dias do mês de nhaio [le dgis/mil e três. VEREADOR JOÃP JESUS MACEDO Presidgnte CÂMARA DE na PARACATU (9EY CÂMARA MUNICIPAL j DE PARACATU Publicado através de afixação HOs quadros de avisos da Câmara é dk A Prefeitura Municipal em 7). OS L4 conforme o Art. 105 de Lei OrgâniE ê Municipal y . VA SERVIDOR RESPONSÁVEL Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38)3672.3003 - E-mail: camaraptu(dada. com.br