| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 731 / 2003 |
| Date | 2003-06-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, NOS DIAS EM QUE ESPECIFICA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº bi Yl 12003 Dispõe sobre concessão de ponto facultativo, no âmbito do Poder Legislativo, no dia em que especifica. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "hº, "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ponto facultativo a todos os servidores da Câmara Municipal no dia 20 de junho de 2003, em virtude do serviço de pintura interna e externa do prédio deste Poder. Parágrafo Único - O disposto acima não se aplica aos servidores que trabalham no serviço de atendimento de emergência (SOS Câmara). Art. 2º - O serviço de protocolo funcionará normalmente, no horário estabelecido pela Portaria n.º 706/03. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. outor Renato Azeredo, em Paracatu il e três. Dado no Palácio irao DE PARACATU e: CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Publicado através de aíixação nos Preteitura Municipal em [9 19/97 9) / > conforme o Art. 105.da | Municipal / SERVIDOR RESPONSÁVEL Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38)3672.3003 - E-mail: camaraptuGDada.com.br quadros de avisos da Câmera e da a Lei Orgânica