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norma nº 731/2003

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 731 / 2003
Date 2003-06-17
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, NOS DIAS EM QUE ESPECIFICA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA Nº bi Yl 12003
Dispõe sobre concessão de ponto facultativo, no
âmbito do Poder Legislativo, no dia em que especifica.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o
art. 81, |, "hº, "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ponto facultativo a todos os servidores
da Câmara Municipal no dia 20 de junho de 2003, em virtude do serviço de pintura interna
e externa do prédio deste Poder.
Parágrafo Único - O disposto acima não se aplica aos
servidores que trabalham no serviço de atendimento de emergência (SOS Câmara).
Art. 2º - O serviço de protocolo funcionará normalmente,
no horário estabelecido pela Portaria n.º 706/03.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
outor Renato Azeredo, em Paracatu
il e três.
Dado no Palácio
irao DE
PARACATU e: CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Publicado através de aíixação nos
Preteitura Municipal em [9 19/97 9) / >
conforme o Art. 105.da |
Municipal /
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38)3672.3003 - E-mail: camaraptuGDada.com.br
quadros de avisos da Câmera e da
a Lei Orgânica

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