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norma nº 2459/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2459 / 2002
Date 2002-11-27
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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KA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS a
LEINº 2.459/2002
Dispõe sobre denominação de rua que menciona e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - Estado de Minas Gerais, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 86, IV, da Lei Orgânica, redação dada pela Emenda 28, de
19.6.2000, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º É denominada de rua “Pedro Batista André” a rua localizada no Bairro
Vila Mariana e conhecida pelo nome de rua “H”, com início na rua Durval Batista e termino na
tua Ana Lúcia das Neves.
Parágrafo Único — É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação
desta lei, para o Poder Executivo proceder a identificação da rua com a denominação referida no
caput, bem como a devida comunicação à CEMIG, à COPASA, à ECT e à Empresa de
Telecomunicação local.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 27 de noyémbro de 2002.
5% PREFEITURA MUNICIPAL
sê DEPARACAIU
o afi os
blicado através de afixação n
quado s de avisos da Prefetura Municipal
em . conforme o Art.
105 da Lei Orgémica Municipal
ARA vu
Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU — ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671-1366

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