| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 747 / 2003 |
| Date | 2003-07-15 |
| Ementa | NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. |
| native_id | 2284 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA N.º SH2003 Nomeia a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Paracatu - MG. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81,1, “hº, “p" e “v”, da Resolução Legislativa N.º 351, de 30.10.1996, cic o art. 51, 8 4º da Lei Federal n.º 8.666/1993, RESOLVE: Art. 1º | Nomear a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Paracatu, para o exercício de 2003, para os fins de que trata o art. 51 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Parágrafo único. A Comissão referida no caput será constituída dos seguintes servidores: a) — Jânio Pereira Magalhães; b) — Márcio Giovani da Fonseca Armada; c) — Patrícia Ferreira Soares. Art. 2º A Comissão Permanente de Licitação será presidida pelo servidor Márcio Giovani da Fonseca Armada Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu, aos quinze dias do mês de julho de dois mil g três. [tap MUNICIPAL DE PARACATU SUS MACEDG; os de afixação 108 dente Publicado atrav quadros de avisos da Câmara é da Preteitura Municipal estZc A (ô) | contorme o Art. toa ga tei Orgânica Municipal CÂMARA DE SERVIDOR RES) ONSÁVEL